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Proposição: PL 94 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/05/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12094 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20419.01.00/04-0
Assunto:
cargo quadro comissão função gratificada altera extingue
Ementa:
Altera e extingue cargos integrantes do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo. obs.: acompanha 1(um) volume.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta